E se o denunciante for o Presidente da Câmara?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
Passará, o Presidente, a Presidência ao seu substituto.
Arquivos de Abril de 2008
Quem pode assinar a denúncia?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
- Qualquer eleitor;
- O Vereador;
- O Presidente da Câmara.
Admitir-se-á denúncia verbal?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
Não. A denúncia é sempre escrita.
Qual o ritual do processo de cassação?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
A Lei Orgânica do Município prevê o rito processual. Na sua omissão pode-se aplicar o rito previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/67.
