Pode o Vereador denunciante votar no julgamento do colega denunciado?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
Não. Fica, inclusive, impedido de integrar a comissão processante. Só lhe resta o direito de praticar todos os atos de acusação.
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E se o denunciante for o Presidente da Câmara?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
Passará, o Presidente, a Presidência ao seu substituto.
Quem pode assinar a denúncia?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
- Qualquer eleitor;
- O Vereador;
- O Presidente da Câmara.
Admitir-se-á denúncia verbal?
23 de Abril de 2008 | O que faz o Vereador?
Não. A denúncia é sempre escrita.
